NOTA À SOCIEDADE PARAIBANA SOBRE A GREVE DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA SINDICATO DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA (SOJEP)

NOTA À POPULAÇÃO

O SOJEP, Sindicato dos Oficiais de Justiça do Estado da Paraíba, alerta à Sociedade que contatou o governador do Estado da Paraíba, José Maranhão, para informá-lo que a Procuradoria-Geral do Estado, até o momento, não analisou e reconheceu os requisitos que amparam a legalidade do aludido movimento paredista, presentes nas ações judiciais promovidas por esta entidade classista junto ao Tribunal de Justiça.

A Procuradoria-Geral do Estado, diante da omissão do assunto em destaque, incluiu o Sindicato dos Oficiais de Justiça do Estado da Paraíba no pólo passivo da ação de ilegalidade da greve dos servidores deste Tribunal, passando este órgão judiciário, a partir de então, a baixar atos abusivos que coíbem o legítimo exercício de greve pelos oficiais de justiça, com base em decisões judiciais que não consideraram os requisitos legais para a deflagração do movimento paredista, informações já oficiadas a OAB para tomar as devidas providências.

Obediente à lei 7.783/89, os oficiais de justiça são escalados para a manutenção de 30% de efetivo diário para cumprimento dos mandados essencialmente urgentes, em regime de plantão, proporcionando a continuidade do serviço público, que está vedada pelo ato 31/2010 deste Tribunal, já que desde o dia 04 de agosto estão proibidos de receber os atos de comunicação inadiáveis, prejudicando a prestação jurisdicional à Sociedade.

Há cinco meses que a greve dos oficiais de justiça resiste, sem que o Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba (TJPB) abra o canal de diálogo para uma negociação coletiva sobre as reivindicações da categoria.

Os oficiais de justiça grevistas aguardam, enfim, do Governo do Estado da Paraíba, através de sua Procuradoria-Geral, o bom senso para a análise imediata da prova documental juntada nos processos judiciais impetrados pelo SOJEP, que atesta a legalidade do movimento grevista, sob pena deste órgão estatal incorrer em parcialidade do alegado pelo Tribunal de Justiça.

Como podem atos abusivos partir do próprio Presidente do Tribunal de Justiça, que é o maior responsável pelo cumprimento da LEI na Paraíba?

Como pode o governo do Estado da Paraíba, através de sua Procuradoria-Geral, não reconhecer nos processos judiciais o conjunto de provas que atesta a legitimidade da greve dos oficiais de justiça?

LUTAMOS PELA ISONOMIA SALARIAL JÁ CONCEDIDA EM 24 TRIBUNAIS ESTADUAIS, PELO AJUSTE DAS ILEGALIDADES DO PLANO DE CARGO, CARREIRA E REMUNERAÇÃO E PELO IMEDIATO CONCURSO PÚBLICO.

fonte: sojep