CNJ – RESOLUÇÃO 104, DE 06 DE ABRIL DE 2010.

A Resolução nº 104, de 06 de abril de 2010, do Conselho Nacional de Justiça, impõe aos Tribunais que adotem medidas efetivas de segurança em todas as Varas com competência criminal até abril de 2011. O documento determina o policiamento ostensivo e controle do acesso às varas criminais e áreas adjacentes.
O CNJ também exige a instalação de câmaras de vigilância e aparelho detector de metais na entrada das varas criminais. Todos os Tribunais do país tiveram até o dia 06 de abril para adotar essas medidas.
Será que o Tribunal de Justiça do Piauí irá cumprir tal determinação?
Perdão, já passou o prazo!
Observamos durante décadas esse poder desrespeitar até mesmo o direito à acessibilidade em suas dependências, com fóruns arcaicos, com péssimas estruturas. A título de exemplo, o Fórum Central onde acomoda as Varas Cíveis de Teresina, com 5 andares, não tem elevador, e mesmo diante de tantas denuncias realizadas pela Ordem dos Advogados, até a presente data nunca foi feito qualquer reforma. Será mais uma resolução inócua, pois quando existe qualquer determinação que venha a melhorar as condições de trabalho dos servidores, como a segurança, implantação de instrumentos que visam à celeridade (central de mandados), estas não ganham eficácia. Infelizmente vivemos num judiciário onde somente querem recepcionar questões que prejudiquem seus servidores, como presenciamos recentemente com relação ao horário de expediente, bem como implantar paliativos como mutirões, esforços concentrados, que não solucionam nada, somente dão uma leve maquiada no problema.
Infelizmente, nosso judiciário capenga “engatinha” lentamente, onde para se implantar uma central de mandados, que teria como conseqüência maior produtividade, minimizando os gastos com deslocamento, temos que andarmos se humilhando pelos corredores do Palácio da Justiça, implorando seu funcionamento, e como não poderia ser diferente, tentam “empurrar com a barriga”. Com essa forma amadora de administração nunca prestaremos um serviço de boa qualidade.
Excelentíssimos Senhores Conselheiros do CNJ, será mais uma resolução fracassada. Nosso judiciário não tem condição nem mesmo de implantar uma pequena central de mandados; nosso tribunal não tem nem mesmo condição de colocar um elevador para fornecer melhor acessibilidade; não chama os concursados, mas, no entanto, querem convocar servidores do executivo pra cumprir horário. Recolhe taxas em nome dos Oficiais de Justiça e não repassam para custear as diligências.
Senhores Conselheiros, suas determinações, suas resoluções, não passam de figuras ilustrativas, que não revelam qualquer força impositiva, pois se assim fossem, nosso TJ teria cumprido as determinações estabelecidas na última inspeção realizada no Piauí.
QUAL SERÁ A PRÓXIMA FÁBULA CNJ??