05 DE SETEMBRO – DIA DO OFICIAL DE JUSTIÇA.

Ao longo da História, vários nomes foram atribuídos àqueles que executam os mandados do juiz antes da denominação de Oficial de Justiça. Sua origem remonta ao Direito Hebraico (séc. II e III d.C) quando, entre os antigos judeus, os suphetas ou os juizes de Paz dispunham de alguns oficiais encarregados de executar suas ordens.

Alguns séculos depois, no Direito Justiniano (último período do Direito Romano correspondente à codificação do Direito empreendida por Justiniano I no século VI d.C.), as funções que atualmente desempenham os Oficiais de Justiça foram atribuídas aos Apparitores e Executores. Cada um tinha funções particulares, em harmonia com a natureza dos poderes do magistrado a que estava vinculado.

Somente com a fundação da monarquia em Portugal, floresce o Oficial de Justiça propriamente dito, conhecido pelos nomes de sagio ou saion e meirinho ou merinus . O Brasil, ao tempo do Império, imita seu colonizador trazendo a figura do Meirinho. Durante várias décadas, os próprios juizes eram conhecidos como Meirinho-Mor.

Com a proclamação da República, as atribuições do Oficial de Justiça foram definidas na legislação federal, nos Códigos de Processo e nos Regimentos de Custas, consolidando definitivamente este cargo na Justiça brasileira.

Temidos por uns, amados por outros, lá vai o oficial de justiça, no cumprimento árduo de seus misteres, nas travessias de barco, canoa, a pé, a cavalo, de ônibus, de metrô, de carona, no seu próprio carro, que em geral coloca à disposição do Estado/Justiça, fazendo cumprir a ordem judicial, nos mais distantes rincões do País. Lá está ele, o braço estendido do Estado, da Lei, e da Ordem, o pulso forte do juiz, muitas vezes incompreendido, por ser o agente cumpridor da lei. À frente da Justiça, lá está o oficial de justiça, verdadeiro especialista em problemas sociais, tendo, não raras vezes, que agredir sua própria consciência para bem cumprir suas funções.

Dia após dia, deixamos nossas famílias e vamos de encontro ao perigo e à escória que a sociedade finge ignorar; separamos crianças de suas mães, de seus pais e de suas famílias; penhoramos sonhos de uma vida inteira; apreendemos pequenas e grandes conquistas; vemos a adolescência perder-se em meio às drogas, à violência e à prostituição; lidamos com o descaso do poder público; pagamos pelos equívocos e pela incompetência dos políticos; respondemos pela cegueira e pela morosidade da Justiça; surpreendemos os desavisados e os inocentes; vemos o choro das mães e dos filhos; entramos nos hospitais, igrejas, estádios, prostíbulos, creches e asilos; suportamos a arrogância dos gabinetes e das alamedas; ouvimos a lamúria dos devedores e as lamentações dos carentes esquecidos; caminhamos ao lado dos esgotos abertos entre os becos e vielas; atravessamos a remo os igarapés e os riachos; engolimos poeira e patinamos na lama das estradas mal conservadas; embargamos, derrubamos, removemos, arrestamos, interrompemos, conduzimos, prendemos, intimamos…

Somos os olhos e os ouvidos de uma entidade cada vez menos acreditada. Somos as pernas que chegam aonde nenhum – nenhum mesmo – outro membro do Poder ousaria pisar. Somos o braço forte e a mão pesada da Lei. Somos a sensibilidade e a percepção que muitas vezes não aparecem nas folhas frias dos autos. Somos a materialização das sentenças, decisões e despachos. Não fosse por nós, tudo não passaria de letra morta, de meras intenções.

É o nosso ofício e é nosso dever. E o cumprimos com profissionalismo, dedicação e seriedade.

Pode parecer estranho, mas a maioria de nós declara abertamente que o faz por amor, que sente prazer e realização em tão nobre ofício, a despeito de tantas dificuldades, perigos e falta de reconhecimento da sociedade e do Poder Público.

Hoje, infelizmente não há muito o que comemorar. Ao contrário, há muito pelo que lutar. Direitos básicos e elementares como a aposentadoria especial; o porte de arma; a isenção de IPI e ICMS para aquisição de veículos de trabalho; a solução justa, adequada e eficiente para o reembolso das verbas indenizatórias; o pagamento da GAE (Gratificação de Atividade Externa); a participação de representantes dos Oficiais de Justiça no CNJ; o estatuto nacional dos servidores do judiciário (PEC 190); melhores condições e estrutura de trabalho.

Mas, se por um lado falta motivação pelos Tribunais de Justiça, de outro sobram motivos pelos quais lutar. O que nos cabe é assumirmos nosso papel nessa luta, porque não basta ser herói por ofício. É preciso mais: é preciso ser herói por opção – voluntário, espontâneo e consciente. É assim que se faz uma grande nação. É assim que se faz um mundo melhor. É assim que se faz Justiça.

UMA HOMENAGEM DA ASSOJESPI A TODOS OS OFICIAIS DE JUSTIÇA DO PAÍS, LUTADORES PELOS SEUS DIREITOS E AMANTES DE SUA PROFISSÃO. PARABÉNS OFICIAL DE JUSTIÇA!

Adaptação do texto de Genesio Massao Yamanoi