Arquivo dezembro, 2011

O PLP 330/2006, de autoria do Deputado Mendes Ribeiro Filho – PMDB/RS e que dispõe sobre a regulamentação de aposentadoria especial do servidor público, nos termos do artigo 40, §4º, inciso III, da Constituição Federal, conforme redação da Emenda Constitucional, nº 47, de 05 de julho de 2005, é o item 4 da pré-pauta da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Publico – CTASP, na ... Voltar a poste

Nesta quarta-feira (7), o conflito pela posse de terras na região Sul do Piauí teve mais um episódio que ilustra o desmando e a anarquia que se presencia nos últimos meses nas cidades de Uruçuí, Baixa Grande do Ribeiro e Bom Jesus. Um oficial de Justiça foi espancado por seguranças particulares ao tentar cumprir uma ordem judicial de reintegração ... Voltar a poste

Para aprovar o novo modelo de previdência do servidor público, o governo Dilma Rousseff cedeu à pressão das categorias e aceitará a criação de uma aposentadoria especial para servidores cujas funções coloquem em risco sua integridade física. Entram na definição policiais federais, rodoviários federais e médicos que trabalhem em regiões de fronteira, entre ... Voltar a poste

Fruto da mobilização dos Oficiais de Justiça no Dia Nacional de Lutas de 2011, onde conquistamos audiência pública para debater a legitimidade da classe em ser incluída no projeto de lei complementar que regulamenta o direito de aposentadoria especial, obtivemos êxito, uma vez que o Deputado Policarpo, devidamente convencido com os fatos apresentados, emitiu parecer reconhecendo nosso direito, vinculando nosso direito ao dos policiais. Entretanto, na ... Voltar a poste

O Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça do Piauí editou o Provimento nº 01/2011, que disciplina o recesso natalino de 2011 e divulga os feriados de 2012, suspendendo os prazos nos dias que indica. O referido Provimento estabelece o recesso natalino, de 21 de dezembro de 2011 a 5 de janeiro de ... Voltar a poste