PLP 330/2006 – aposentadoria especial

Fruto da mobilização dos Oficiais de Justiça no Dia Nacional de Lutas de 2011, onde conquistamos audiência pública para debater a legitimidade da classe em ser incluída no projeto de lei complementar que regulamenta o direito de aposentadoria especial, obtivemos êxito, uma vez que o Deputado Policarpo, devidamente convencido com os fatos apresentados, emitiu parecer reconhecendo nosso direito, vinculando nosso direito ao dos policiais.

Entretanto, na data de ontem, o deputado encaminhou à Comissão um novo parecer, desta feita desvinculando os executores de ordens judiciais do inciso I. Hoje mesmo promovemos contato com sua assessoria buscando a manutenção do parecer 2, voltando assim a nos vincular com a classe dos policiais.

O momento é de suma importância para conquista desse direito uma vez que o governo, cedendo a pressão social pretende regulamentar a aposentadoria especial dos servidores públicos que exercem atividade de risco, conforme matéria anterior.

Fonte: fojebra